Termos e Condições de Uso do Ritmo

1.1. Estes Termos regem o acesso e uso da Plataforma Ritmo, composta por:

• (a) aplicativo Ritmo
• (b) site e páginas relacionadas

1.2. A Plataforma é desenvolvida e operada por RITMO APLICATIVO LTDA, CNPJ nº 63.677.137/0001-03, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05424-150, denominada Ritmo.

1.3. Aceite expresso. Para usar a Plataforma, o usuário deve concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade por ação inequívoca no fluxo de cadastro, como marcar checkbox de concordância ou clicar em botão de continuidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

2.2. Ao usar a Plataforma, o usuário declara que:

• (a) possui 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar
• (b) fornecerá informações verdadeiras, atuais e compatíveis com sua realidade

2.3. Se houver indício razoável de uso por menor, a Ritmo pode suspender ou encerrar a conta e adotar medidas para eliminação ou anonimização de dados, observada retenção mínima legal.

3.1. A Plataforma oferece conteúdos educacionais e rotinas de exercícios voltados ao bem estar e condicionamento do assoalho pélvico, incluindo cronômetros, vídeos, trilhas e orientações gerais.

3.2. A Plataforma não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento, não substitui consulta com profissional de saúde e não garante resultados específicos.

3.3. Em caso de urgência, procure atendimento médico imediato. A Plataforma não é canal de emergência.

4.1. O usuário reconhece que exercícios podem não ser indicados para todas as pessoas e que resultados variam.

4.2. O usuário deve buscar avaliação profissional antes de iniciar rotinas se tiver sintomas persistentes, dor pélvica, histórico recente de cirurgias, condições urológicas diagnosticadas ou outras limitações relevantes.

4.3. Alerta sobre hipertonia pélvica. Se houver dor, desconforto, câimbras, espasmos ou piora de sintomas, o usuário deve interromper a prática e buscar avaliação profissional.

4.4. Obrigação de meio. A Ritmo se obriga a disponibilizar conteúdo e ferramentas, sem obrigação de resultado.

4.5. Uso inadequado ou excessivo. A Ritmo não se responsabiliza por danos decorrentes de uso em desacordo com alertas, instruções exibidas, ou por uso excessivo.

5.1. O cadastro é realizado por e-mail e senha. O usuário deve manter sigilo de credenciais e zelar pelo acesso ao dispositivo.

5.2. A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar senha, vender acesso, ou permitir uso por terceiros.

5.3. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, inclusive no onboarding.

6.1. A Plataforma pode oferecer funcionalidades sem custo e recursos pagos por assinatura, conforme planos exibidos no paywall.

6.3. Renovação automática. A assinatura é recorrente e será renovada automaticamente ao final do período contratado, conforme o plano escolhido pelo usuário, salvo cancelamento prévio.

6.4. Preço de renovação. Descontos, quando oferecidos, podem ser aplicados no primeiro pagamento, conforme informado no paywall. Ao final do período, a renovação ocorrerá pelo preço cheio vigente no momento da renovação, salvo oferta diversa informada de forma clara.

6.6. Reembolso. A Ritmo não oferece regras de reembolso fora do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6.7. Direito de arrependimento. Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contados da contratação, mediante solicitação ao suporte em suporte@appritmo.com.

6.8. Efeito do estorno por arrependimento. Em caso de estorno integral do pagamento em razão do arrependimento, o acesso aos recursos pagos poderá ser encerrado imediatamente, uma vez que a contratação é desfeita e o valor é devolvido.

6.9. Falhas de terceiros. A Ritmo não se responsabiliza por indisponibilidades do meio de pagamento, bancos ou provedores externos, sem prejuízo de suporte para orientar o usuário sobre o status da cobrança.

7.1. Conteúdos, rotinas, vídeos, textos, marca, layout, código, banco de dados e metodologias são de titularidade da Ritmo ou licenciados.

7.2. É concedida licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e não comercial durante a vigência do acesso.

7.3. É proibido, sem autorização por escrito da Ritmo:

• (a) copiar, reproduzir, gravar tela de forma sistemática, redistribuir ou disponibilizar rotinas e conteúdos em grupos, canais, comunidades, redes sociais ou qualquer forma pública
• (b) vender acesso, revender login, compartilhar conta ou disponibilizar o conteúdo a terceiros
• (c) explorar comercialmente, criar obras derivadas, realizar scraping, engenharia reversa ou tentativa de contornar proteções técnicas

7.4. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

8.1. A Plataforma pode oferecer área de comunidade. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar e pelas interações realizadas.

8.2. É proibido publicar conteúdo que envolva assédio, discriminação, ódio, promoção de substâncias ilegais, promessas de tratamento milagroso, divulgação de dados pessoais de terceiros, ou violação de direitos autorais.

8.3. A Ritmo pode moderar, remover conteúdo, restringir alcance e suspender ou encerrar contas em caso de violação destas regras, visando segurança e conformidade.

9.1. A Ritmo pode atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto, reforçar segurança ou cumprir exigências legais.

9.2. Alterações relevantes destes Termos podem ser comunicadas por aviso no app ou site e, quando apropriado, por e-mail. O uso após a vigência indica concordância.

10.1. Canais de atendimento:

• (a) suporte: suporte@appritmo.com
• (b) privacidade: privacidade@appritmo.com

10.2. A Ritmo buscará solucionar solicitações e reclamações por atendimento e suporte. Persistindo divergência, o usuário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às vias administrativas ou judiciais aplicáveis.

11.1. Na medida máxima permitida pela legislação brasileira e sem prejuízo de direitos do consumidor, a Ritmo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado, uso em desacordo com alertas, ou fatores fora do controle razoável da Plataforma.

11.2. Se houver responsabilização e quando a lei permitir, a responsabilidade total da Ritmo poderá ser limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Ritmo nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.

12.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em appritmo.com.br/privacidade.

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

13.2. Para demandas judiciais, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de outras regras de competência obrigatórias.